FORUM GAÚCHO - Registro
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "FÓRUM"
1 - CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições
Gerais") regulamentam a utilização do espaço público
destinado ao debate entre os usuários da internet denominado fórum
("Fórum" ou quando o contexto assim exigir "Serviço")
que o site Portal do Gaúcho, com sede na Rua Tenente Ary Tarragô
3350 conj. 404, Porto Alegre, RS CEP 91.225-002, inscrita no CNPJ/MF sob nº
02.830.858/0001-09 (doravante denominada "PORTALDOGAUCHO.COM.BR")
disponibiliza através do portal www.portaldogaucho.com.br (doravante
denominado o "Portal").
A utilização do Serviço atribui a condição
de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário")
e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário
a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada
pelo PORTALDOGAUCHO.COM.BR no exato momento em que utilizar o Serviço.
Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente as Condições
Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-lo.
Todos os avisos, regulamentos e instruções do Portal complementam
as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do
presente instrumento.
2 - OBJETO
As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação
do Serviço por parte do PORTALDOGAUCHO.COM.BR e a utilização
do Serviço por parte dos Usuários.
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR se reserva o direito a modificar unilateralmente, em
qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração
do Serviço, assim como também as condições ora requeridas
para utilização do mesmo.
3 - SERVIÇO
Através do Fórum, os Usuários poderão veicular
na internet mensagens destinadas a um determinado "grupo" contendo
textos de opinião, perguntas ou quaisquer outras formas de conteúdo
passíveis tecnologicamente de envio através do Serviço
disponibilizado, além de usufruir, mediante prévio cadastro no
Portal, das funcionalidades de "reminder" presentes no site onde o
Serviço está disponível.
Para simples utilização do Serviço não será
necessário prévio cadastro no Cadastro Único do Portal,
no entanto, para utilização das funcionalidades de "reminder"
onde o usuário poderá receber mensagens de correio eletrônico
("e-mail") contendo aviso de que: (i) uma nova mensagem foi postada
no debate criado pelo Usuário, (ii) foi enviada nova mensagem para um
debate que agradou o Usuário, ou (iii) sua mensagem postada foi respondida,
este faz-se necessário.
Para utilização da função reminder, o Usuário
deverá seguir às rotinas descritas no site onde o Serviço
está disponível.
O cancelamento da funcionalidade de "reminder" deverá obedecer
à rotina estabelecida no site do Fórum para esta finalidade.
4 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1 Caráter gratuito do Serviço:
A prestação do Serviço por parte do PORTALDOGAUCHO.COM.BR
tem caráter gratuito para os Usuários.
4.2 Registro
Não será necessário registro no Cadastro único,
salvo para a utilização das funcionalidades de "reminder"
presentes no site onde o Serviço é disponibilizado.
4.3. Responsabilidade do Usuário
O Usuário se compromete, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade
com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.
O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma adequada
e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio
para a práticas de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes
Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros,
ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar
o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários
ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos
e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos
(hacking) ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço,
equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por
parte dos demais Usuários e de outros internautas.
O USUÁRIO É CONSCIENTE, E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO
SERVIÇO OCORRA, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
4.4. Conteúdo
O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a
finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição
de terceiros, qualquer classe de Conteúdo e, em geral, qualquer classe
de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem
ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais
reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do
ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atuações
delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias
à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
(c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias
discriminatórias em razão de sexo, raça, religião,
crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens
delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias
à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou
temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induzam
ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à
saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas,
inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro
sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos
do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade
intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário
tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária
para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais
de terceiros; (j) sejam contrários ao direito, à honra, à
intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l)
constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e,
em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por suas
características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades
no normal funcionamento do Serviço.
5 - DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para utilizar as funcionalidades de "reminder" constantes no site
onde o Serviço é disponibilizado, os Usuários devem realizar
previamente o Cadastro de suas informações pessoais no Cadastro
do F[orum (doravante, os "Dados Pessoais"). O PORTALDOGAUCHO.COM.BR
tratará automatizadamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades
definidas na sua Política de Privacidade publicada no Portal.
Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usuário
aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado
por parte do PORTALDOGAUCHO.COM.BR, nos termos indicados na Política
de Privacidade do PORTALDOGAUCHO.COM.BR, da qual declara ter plena ciência
e compreensão de suas disposições.
Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e
autenticidade dos Dados Pessoais eventualmente fornecidos, e se comprometem
a mantê-los devidamente atualizados.
6 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
6.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do
Serviço:
6.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR não garante a disponibilidade e continuidade
do funcionamento do Serviço.
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA
DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.
6.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Serviço
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR não garante a privacidade e a segurança
na utilização do Serviço por parte dos Usuários
e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não
possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou
manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através
do Serviço.
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS
DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO,
ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO
OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS OU PELOS USUÁRIOS DO SERVIÇO,
DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS PRESENTES NO FÓRUM.
6.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização
do Serviço pelos Usuários
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR não tem obrigação de controlar,
e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários
fazem do Serviço. Em particular, o PORTALDOGAUCHO.COM.BR não garante
que os Usuários utilizem o Serviço de conformidade com a lei,
estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e
a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente.
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR também não tem a obrigação
de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a
veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os
Usuários informam sobre si mesmos ao PORTALDOGAUCHO.COM.BR.
O Usuário compreende e aceita que o PORTALDOGAUCHO.COM.BR não
assumirá quaisquer responsabilidades pelo conteúdo de mensagens
disponibilizadas, a terceiros ou Usuários, através do Serviço,
visto que tais mensagens, como quaisquer outras mensagens provenientes de espaços
públicos desta natureza disponíveis na internet, são passíveis
de adulteração.
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO
DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE
E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À
FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO
QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS
E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS
DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO
DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER
CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO.
7 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR não se responsabiliza pelas opiniões
e comentários dos Usuários do Serviço, nem assume que estes
são os titulares dos direitos sobre os comentários ou conteúdo
disponibilizado através do Serviço.
O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço para
divulgar conteúdo que viole os direitos de propriedade autoral de qualquer
terceiro, e a o PORTALDOGAUCHO.COM.BR se exime de qualquer responsabilidade
neste sentido.
A responsabilidade pelo conteúdo dos textos e demais materiais disponibilizados
na internet através do Serviço será, em qualquer caso,
exclusiva do Usuário que utilizou o Serviço para publicá-la.
Fica proibida a publicação de qualquer conteúdo que promova
atividades ilegais ou que viole leis de direitos autorais, de marca, de patente
ou de segredo industrial.
8 - PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS
OU IRREGULARES
Na hipótese de qualquer Usuário ou terceiro considerar que existem
fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização
de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade
nas páginas de internet inclusas ou acessíveis através
do Serviço e, em particular, que representem violação de
direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá ser enviada
uma comunicação ao PORTALDOGAUCHO.COM.BR contendo os seguintes
dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone
e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação
da suposta atividade ilícita ocorrida no site onde o Serviço está
disponível e, em particular, quando se tratar de suposta violação
de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos
protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que
revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração
expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi
realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual
supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob
a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada
na notificação é exata e de que a utilização
dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos
seus direitos de propriedade intelectual.
Estas notificações deverão ser enviadas a:
abuse@portaldogaucho.com.br
Rua Tenete Ary Tarragô 3305 conj. 404
Porto Alegre, RS
Brasil
91.225-002
O PORTALDOGAUCHO.COM.BR se reserva o direito de não aceitar ou retirar
o conteúdo publicado pelo Usuário, em qualquer momento e sem necessidade
de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro,
àqueles Usuários que descumpram estas Condições
Gerais.
9 - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do Serviço tem, a princípio, duração
por prazo indeterminado. O PORTALDOGAUCHO.COM.BR, não obstante, reserva-se
o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço
a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
10 - FORO
Fica eleito o foro central da Comarca de Porto Alegre para solucionar quaisquer
controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização
do Serviço.
Para qualquer sugestão, inclusive criação de novo "grupo",
ou qualquer colaboração, entre em contanto conosco através
do correio eletrônico: forum@portaldogaucho.com.br
Ao clicar abaixo para prosseguir com o registro você concorda em seguir estas condições.
